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Novas regras da ANAC: atraso, cancelamento e o que a política de viagens precisa prever

A Resolução 813/2026 mudou a assistência em atrasos e cancelamentos. Veja o que mudou, o que continua igual e o que combinar com quem viaja pela empresa.

Por Equipe LID Travel

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Novas regras da ANAC: atraso, cancelamento e o que a política de viagens precisa prever

A Resolução 813/2026 mudou a assistência em atrasos e cancelamentos. Veja o que mudou, o que continua igual e o que combinar com quem viaja pela empresa.

Por Equipe LID Travel

Quem espera mais de uma hora por um voo atrasado não tem mais direito a telefonar ou acessar a internet por conta da companhia aérea. Se o celular do viajante estiver sem bateria, avisar o cliente (ou quem esteja esperando no destino) de que a reunião de amanhã corre risco fica por conta da tomada vaga que ele conseguir encontrar no saguão. Essa é a mudança mais visível de um pacote maior: a Resolução 813/2026 da ANAC, em vigor desde outubro de 2026, que atualiza a Resolução 400, a norma que define desde 2016 o que as companhias devem a quem voa no Brasil.

E quem sente essas mudanças não é só o passageiro. No caso das empresas, quando o voo de um colaborador atrasa, é para a pessoa responsável pela gestão de viagens que ele liga, querendo saber se a companhia vai avisar o que está acontecendo, se ele pode comer por conta própria e quem paga o hotel se ninguém oferecer um.

A resposta para cada uma dessas dúvidas está na própria norma, e algumas mudaram.

O aviso agora precisa chegar ao celular

O artigo 20 ganhou uma redação nova, que vale a partir de 25 de novembro de 2026. A companhia passa a ter de informar o passageiro sobre atraso, cancelamento ou embarque negado assim que souber do problema, inclusive por canais digitais como aplicativo, e-mail ou mensagem, e de manter essa informação atualizada enquanto a situação durar. O aviso precisa trazer a nova previsão de partida, as alternativas de reacomodação ou reembolso e o caminho para pedir a assistência, e os canais digitais devem mostrar a data e a hora da última atualização.

Na compra, a companhia também passa a avisar, em linguagem clara, que voos podem atrasar ou ser cancelados por clima, segurança e outros fatores operacionais (artigo 25-A). Com essa mudança, a tendência é que o viajante saiba do atraso antes de chegar ao portão, desde que o telefone e o e-mail cadastrados na reserva sejam os dele, e não os de quem comprou a passagem.

Alimentação e hotel seguem os mesmos prazos

O que a companhia oferece durante a espera continua contado em horas (artigo 27). Depois de 2 horas, o passageiro tem direito a alimentação, que agora pode vir como crédito, refeição ou outra solução equivalente. Depois de 4 horas, quando for preciso passar a noite, a companhia oferece hotel com traslado de ida e volta, e para quem mora na cidade o hotel pode ser trocado pelo transporte até em casa. Pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e seus acompanhantes têm direito a hospedagem mesmo quando não há pernoite.

O que saiu da lista? A obrigação de oferecer meios de comunicação a partir de 1 hora, como você viu no exemplo que abre este artigo.

A assistência continua devida mesmo quando o atraso vem de mau tempo ou de outro caso de força maior, como a própria ANAC fez questão de reforçar ao anunciar a norma.

Quando a companhia não consegue atender

O artigo 27-B trata de uma cena conhecida de quem viaja com frequência: o aeroporto cheio, sem voucher para todo mundo, ou a cidade sem quarto de hotel livre. Nesses casos, quando a infraestrutura, a falta comprovada de fornecedores ou outra emergência imprevisível impedir a assistência, a companhia pode reembolsar o que o passageiro gastou com alimentação, transporte e hospedagem, desde que as despesas sejam razoáveis e possam ser comprovadas. O reembolso deve sair em sete dias contados da entrega dos comprovantes. Para crises que afetem a aviação como um todo, o artigo 27-A permite que a própria ANAC defina, por um período, regras temporárias de assistência.

É aqui que a política de viagens entra na conversa, porque o colaborador vai pagar essa conta com algum cartão. Ajuda deixar combinado se ele usa o cartão corporativo ou o próprio, quem pede o reembolso à companhia e como a empresa registra o valor enquanto o dinheiro não volta. E é fundamental, também, lembrar quem viaja de guardar todas as notas, porque sem comprovante não existe reembolso.

O que o voucher resolve, e o que fica para depois

Um novo parágrafo no artigo 26 deixa registrado que prestar assistência não significa reconhecer a culpa pelo atraso. É como o guincho do seguro do carro, que vem buscar o veículo seja qual for o motivo da pane, sem que isso seja determinante para indicar quem paga pelo conserto. A indenização por danos, quando houver, segue a legislação e os tratados internacionais (artigo 25-B), e o Código Brasileiro de Aeronáutica já excluía a responsabilidade da companhia em casos fortuitos e de força maior.

Para a empresa, a consequência é que aceitar o voucher ou a noite de hotel não tira do colaborador o direito de pedir reparação depois por uma reunião perdida, e também não garante que ela venha, porque isso depende de cada caso.

Quem decide é a própria companhia, se aceitar o pedido, ou a Justiça, e desde 2020 o Código Brasileiro de Aeronáutica exige que o passageiro comprove o prejuízo que teve (artigo 251-A, incluído pela Lei 14.034/2020).

Reacomodação, reembolso e embarque negado continuam como antes

Resumindo, os direitos mais usados por quem viaja a trabalho não mudaram. Com atraso de mais de 4 horas, cancelamento ou embarque negado, o passageiro escolhe entre ser reacomodado em outro voo, inclusive de outra companhia, receber o valor integral de volta ou seguir por outro meio de transporte (artigo 21). O reembolso tem prazo de sete dias a partir do pedido (artigo 29). E quem tem o embarque negado por excesso de passageiros recebe na hora uma compensação de 250 DES em voos nacionais ou 500 DES em internacionais (artigo 24). O DES é uma moeda de referência do FMI, e o valor em reais varia com o câmbio.

Seja numa viagem a trabalho, nas férias que a empresa ofereceu como benefício ou no deslocamento de um grupo para um evento, essa escolha raramente é só de quem está no aeroporto. O próximo voo da mesma companhia pode pousar depois da reunião com o cliente, da abertura da convenção ou do primeiro dia de férias, um voo de outra companhia pode sair antes, e numa viagem curta seguir de carro às vezes resolve melhor. Quando o viajante tem para quem ligar e essa pessoa consegue decidir na hora, a escolha acontece mais rapidamente, sem ele precisar adivinhar sozinho no balcão qual é a melhor saída.

Antes da próxima viagem

Com a norma nova, três combinados ajudam bastante:

  • O contato cadastrado em cada reserva é o do próprio viajante, para que o aviso da companhia chegue a quem está no aeroporto.

  • A política diz quem aprova um gasto fora do previsto e como ele é pago quando a companhia não consegue dar a assistência.

  • Quem viaja sabe com quem falar, a qualquer hora, quando o voo atrasa.

Os mesmos combinados valem para as viagens de lazer que a empresa oferece como benefício e para os grupos que viajam para um evento, porque a regra da ANAC é a mesma para todos, e o colaborador de férias, com a família no saguão, também vai querer ligar para alguém.

Para os clientes LID Travel, esse último ponto fica com o nosso time e já vem resolvido antes do embarque: quem viaja sabe com quem falar, e do outro lado está gente que conhece a viagem inteira, seja ela a trabalho, de lazer ou para um evento.

Dúvidas comuns sobre as novas regras da ANAC

O que mudou nas regras da ANAC para atraso e cancelamento de voo em 2026?

A Resolução 813/2026 atualizou a Resolução 400. Ela tirou a obrigação de oferecer meios de comunicação depois de 1 hora de espera, passou a exigir que a companhia avise o passageiro por canais digitais (a partir de 25/11/2026) e permitiu que, em situações excepcionais, a assistência seja paga como reembolso.

Com quanto tempo de atraso o passageiro tem direito a alimentação e hotel?

A alimentação é devida depois de 2 horas de espera, como refeição, voucher ou crédito. O hotel, com traslado de ida e volta, é devido depois de 4 horas, quando for preciso passar a noite. Para quem mora na cidade, o hotel pode ser trocado pelo transporte até em casa.

A companhia aérea precisa dar assistência se o atraso for por mau tempo?

Sim. A assistência material continua obrigatória em casos de mau tempo e outras situações de força maior. O que muda nesses casos é a indenização por danos, que a lei pode afastar.

A companhia pode reembolsar o passageiro em vez de oferecer comida ou hotel?

Pode, em situações excepcionais, como aeroporto sem estrutura ou falta comprovada de fornecedores. O passageiro paga as despesas razoáveis, guarda os comprovantes, e a companhia reembolsa em sete dias depois de recebê-los.

Quais são os direitos quando o voo atrasa mais de 4 horas ou é cancelado?

O passageiro escolhe entre ser reacomodado em outro voo, inclusive de outra companhia, receber o valor integral de volta ou seguir por outro meio de transporte. O reembolso deve ser feito em sete dias a partir do pedido.

As regras valem para viagens a trabalho e de lazer?

Valem para qualquer passageiro, seja qual for o motivo da viagem. O que muda numa viagem pela empresa é quem decide os gastos extras e com quem o colaborador fala quando o voo atrasa.

Quando o voo atrasar, quem viaja pela sua empresa vai saber com quem falar.

Quando o voo atrasar, quem viaja pela sua empresa vai saber com quem falar.

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