Política de privacidade

A LID TRAVEL consciente da importância e da necessidade de adequar as suas operações de tratamento de dados pessoais à Lei nº 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD e demais normas relacionadas ao tema, faz a divulgação dessa política demonstrando sua obrigação com a privacidade de dados pessoais de quem interage em suas plataformas, aplicativos, sites ou quaisquer outros meios digitais ou físicos de comunicação.

I. FINALIDADE

A Política de Privacidade e Proteção de Dados tem por finalidade estabelecer regras e procedimentos para a coleta, tratamento e guarda de informações e/ou dados pessoais obtidos no exercício de suas atividades empresariais, especificamente, aqueles coletados no site, aplicativos e demais sistemas interativos disponíveis na Internet e utilizados pela empresa.

Os termos adiante e disposições previstas nessa Política estão em linha com o disposto na LGPD e demais normativos protetivos de dados pessoais, nacionais e internacionais.

II. DESTINATÁRIOS

Esta política se aplica (a) aos empregados; (b) todos os terceiros, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas que atuam para ou em nome da empresa em operações que envolvam o tratamento de dados pessoais; (c) aos agentes de tratamento de dados pessoais externos à empresa que de qualquer forma se relacionem com a empresa; e (d) aos titulares de dados pessoais, cujos dados são tratados pela empresa.

III. OBJETIVOS

São objetivos dessa Política de Privacidade e Proteção de dados da LID TRAVEL:

• Estabelecer as diretrizes e responsabilidades da empresa, as quais assegurem e reforcem o compromisso com o cumprimento das legislações de proteção de dados pessoais aplicáveis
• Descrever as regras a serem seguidas na condução das atividades e operações de tratamento de dados pessoais realizadas pela empresa e pelos Destinatários dessa Política, no âmbito das atividades da empresa, que garante a sua conformidade com a LGPD e legislação aplicável sobre o tema;/li>

A Política deve ser sempre analisada com as obrigações previstas nos seguintes documentos:

• a) Contratos de trabalho dos empregados da empresa e outros documentos relacionados;
• b) Políticas e normas de procedimentos de segurança da informação, assim como termos de uso que tratem de confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações da empresa;
• c) Todas as normas internas a respeito da proteção de dados pessoais que vierem a ser elaboradas ou atualizadas;
• d) Todos os contratos relacionados com a empresa, nos quais envolvam dados pessoais ou informações sigilosas relacionadas.

IV. PRINCIPIOS DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A LID TRAVEL cumprirá com os seguintes princípios de privacidade e proteção de dados pessoais quanto ao tratamento destes:

Finalidade:F tratar os dados pessoais apenas para os propósitos legítimos e específicos informados ao titular dos dados pessoais, sem qualquer possibilidade de tratamento posterior que não respeite a finalidade;

Adequação:F tratar os dados pessoais de forma compatível com as finalidades informadas ao titular dos dados e de acordo com o contexto do tratamento;

Necessidade:F garantir o tratamento de dados dentro do mínimo necessário para a realização das suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos à sua finalidade;

Livre Acesso:F garantir aos titulares dos dados pessoais a consulta facilitada e gratuita sobre a forma da utilização e tratamento, bem como sobre a integralidade dos dados informados;

Qualidade dos dados:F garantir aos titulares dos dados pessoais a exatidão, clareza e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e cumprimento da finalidade;

Transparência:F garantir aos titulares dos dados pessoais, informações claras e de fácil acesso sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento de dados, observados os segredos industrial e comercial;

Segurança:F utilizar medidas técnicas e administrativas a possibilitar a proteção dos dados pessoais de acesso não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou publicação;

Prevenção:F adotar medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;

Não discriminação:F garantir a impossibilidade do tratamento de dados para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;

Responsabilização e prestação de contas:F comprometimento na demonstração da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar o cumprimento e o respeito às normas de proteção de dados pessoais.

V. BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

As operações de tratamento de dados pessoais pela LID TRAVEL respeitam as bases legais que legitimam a sua realização, com as respectivas finalidades e designação dos responsáveis pelo tratamento.

A LID TRAVEL assume o compromisso de avaliar periodicamente as finalidades de suas operações de tratamento, considerando o contexto em que estas se inserem, os riscos e benefícios que podem causar aos titulares dos dados pessoais e o legítimo interesse da empresa.

A realização das operações de tratamento de dados pessoais pela empresa poderá ser feita nas seguintes situações:

• (a) Mediante o fornecimento de consentimento pelo titular de dados pessoais;
• (b) Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• (c) Para a realização de estudos por órgãos oficiais de pesquisas;
• (d) Quando necessário na constituição de contratos ou de procedimentos relacionados a este em que o titular dos dados pessoais seja parte;
• (e) Para o exercício regular de direito em processos judiciais, administrativo ou arbitral;
• (f) Para a proteção da vida do titular dos dados pessoais;
• (g) Para a proteção do crédito.

A LID TRAVEL realizará registros de suas operações de tratamento de dados, indicando em cada uma a sua finalidade para que possa compor a avaliação periódica no procedimento de conformidade à LGPD e demais normas relacionadas.

Os registros de operações de tratamento de dados poderão ser consultados pelos titulares dos dados pessoais, assim como por autoridades públicas competentes, resguardando o direito dos titulares dos dados pessoais.

O tratamento de dados pessoais sensíveis que apresente maiores riscos a seus titulares serão tratados pela empresa com cuidados especiais, conforme o art. 5º, inciso II da LGPD.

As operações de tratamento de dados pessoais sensíveis poderão ser realizadas nas seguintes situações:

• (a) Quando o titular dos dados pessoais ou seu responsável legal consentir de forma específica, destacando claramente a sua finalidade;
• (b) Sem o consentimento do titular dos dados pessoais quando for indispensável nos casos de cumprimento de obrigação legal ou regulatória; a realização de pesquisas internas; no exercício regular de direito nos contratos e processos judiciais, administrativos e arbitrais; na proteção da vida do titular dos dados pessoais; na garantia de prevenção à fraude e a segurança do titular dos dados pessoais; e nos processos de identificação e autenticação de cadastros em sistemas eletrônicos.

VI. RELAÇÃO COM OS TERCEIROS:

A LGPD estabelece que a responsabilidade, nos casos de danos patrimoniais morais, individuais ou coletivos derivados de violação à legislação, são solidários todos os agentes da cadeia que envolve o tratamento de dados pessoais, podendo estes serem responsabilizados pelos eventuais danos causados.

Nesse sentido, diante da possibilidade de responsabilização da empresa pelos atos de terceiros, a LID TRAVEL empregará os melhores esforços para garantir que terceiros cumpram com as legislações de proteção de dados, sempre revisando e submetendo os contratos à adequação do que dispõe a legislação.

VII. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS:

Nas hipóteses em que a LID TRAVEL é autorizada a tratar dados pessoais independentemente do consentimento do titular de dados, ela poderá transferir dados pessoais para outros países desde que, alternativamente:

• i. O país seja classificado em nível adequado atribuído pela ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) ou a transferência de dados seja autorizada por esta;
• ii. Enquanto não houver a lista de países de nível adequado divulgado pela ANPD, o país seja classificado pela Comissão Europeia, por meio de uma decisão de adequação, como país de nível adequado aos critérios de LGPD internacionais;
• iii. Obtenha consentimento explícito e destacado dos titulares de dados, devidamente informados sobre a finalidade de forma clara e explícita.

A LID TRAVEL se compromete a informar aos titulares dos dados sobre a ocorrência de operações de transferência internacional de dados pessoais, designando o conjunto de dados informados, a finalidade do envio e o seu destino.

VIII. CONTATO:

Se você tiver dúvidas ou preocupações sobre a nossa Política de Privacidade ou sobre como tratamos seus dados pessoais, entre em contato conosco através dos seguintes meios:

[email protected] ou pelo telefone (11) 3136-0583.

IX. DISPOSIÇÕES GERAIS:

A LID TRAVEL resguarda o seu direito de alterar o teor desta Política a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo a divulgação por meio dos canais de contato que as partes tenham informado no ato da negociação ou contratação dos serviços.